Sessão Solene homenageou ao Dia Nacional da Adoção, comemorado no dia 25 de maio. A solenidade foi solicitada através do requerimento 0103/2019, de autoria da vereadora Marília do Posto (PRP). O evento foi realizado no plenário Fausto Arruda e foi presidido pela vereadora Marília do Posto, no ato representando o presidente da CMFor, Antônio Henrique (PDT).

A mesa de honra foi composta pelas seguintes personalidades Dr. Daírton Costa de Oliveira, promotor da Justiça da Infância e da Juventude do Estado do Ceará; Ana Virgínia Porto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE; Ana Paula Cristóvão, coordenadora da Família Acolhedora, representando o secretário municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira; Patrícia Pereira Xavier do Divino, representando o Coletivo de Pais; Karina Zaranza, representando a ONG Acalanto Fortaleza; Gilvânia Andrade, núcleo de Psicologia representando a rede adotiva; Michele Arantes Costa Páscoa o representando o coletivo de pretendentes.

No início da solenidade foi apresentado um vídeo sobre o tema Adoção, realizado pela Central de Produções da TV Fortaleza. Representantes dos Coletivos de Pais e Pretendentes fizeram uma apresentação musical.

Em suas palavras de saudação aos presentes, a vereadora Marília do Posto disse que é com alegria que traz para o legislativo um tema tão importante na atualidade que é a Adoção. “Adoção é amor. Sou mãe adotiva e sei quanto é bom e maravilhoso uma criança ser adotada. Hoje agente encontra muitas dificuldades muitas barreiras. Hoje sou parlamentar, mas sou agente comunitária de saúde e sei quanto as crianças da periferia sofrem, pois os pais são usuários e elas não recebem o amor para se tornarem cidadãos que o país precisa”, frisou.

“Estou emocionada pelo trabalho que vocês realizam, pelo apadrinhamento. Quando você adota, você sente o amor que a criança transmite para você. Eu sou mãe adotiva e o Gabriel chegou na minha casa com dois dias de nascido. Digo que o anjo Gabriel me deu. O deixaram na porta de minha casa numa caixa. No dia seguinte, as pessoas perguntaram se eu ficaria com ele. Meu marido perguntou e eu disse que sim. Então busquei regularizar. Hoje é um filho do coração, quando ele tinha três anos Deus levou meu esposo, e ele veio preencher o vazio de minha vida. Ele é uma criança sadia, alegre e encontrou uma família que lhe dá amor e carinho. Agradeço a Deus pelo presente e as autoridades que me ajudaram a regularizar. Os senhores que estão buscando adotar, que persistam, lutem porque receberão mais amor do que vão dar com certeza.

O promotor de Justiça Daírton Costa de Oliveira fez uma explanação sobre o apoderar pelo direito. Afirmou que a adoção tem três aspectos indivisíveis: um pretendente; a criança e o terceiro, que é muito estigmatizado, a mulher que entrega. Ele disse que entregar a criança não é crime e isso precisa se publicizado. “A gravidez não desejada é um dos problemas mais graves. A falta de politicas públicas vai criando um nicho de problemas como o abandono. Temos que investigar as causas e buscar solução”, detalhou. Em seguida, ele falou sobre as normas para que os pretendentes estejam aptos para o ato de adotar.

Ana Virgínia Porto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE, disse considerar a adoção, além de um ato de amor, um mecanismo de justiça social. “Adoção é um ato complexo, e como toda questão complexa não podemos fazer uma avaliação simplista sobre essa questão. O primeiro parâmetro foge do juridicismo, que é dizer que a adoção é um mecanismo jurídico, mas precisa de outras ciências de outros profissionais, como psicólogos, assistentes sociais, sociólogos e quiça antropólogos”, ressaltou.

“Precisamos urgentemente ter do poder público mais assistentes sociais, mais psicólogos, mais transdisciplinaridade sobre esse fenômeno que é a adoção. Precisamos mudar nosso discurso sobre a adoção, que repete apenas algumas questões que no cotidiano vai permeando o nosso imaginário e vamos adotando sem consciência. Nossas crianças não são problemas, são nossas dádivas”, concluiu.

Ana Paula Cristóvão, coordenadora da Família Acolhedora, agradeceu a vereadora pela oportunidade apresentar projeto na Casa Legislativa. “É um projeto novo da Prefeitura, é preferencial no Estatuto da Criança e do Adolescente, tipificado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estava na politica nacional desde 2005, mas foi regularizado em 2018, com a lei 10.744, que criou a Família Acolhedora. A missão é promover acolhimento familiar, enquanto a equipe técnica busca a reintegração ou a integração com a família adotiva”, pontuou.

A oradora seguinte foi Patricia Pereira Xavier, representando o coletivo de pais pretendentes a adoção. “Nós somos um dos três pilares indivisíveis, que o promotor falou. Acho que estamos cada vez mais saindo dessa situação. O grupo surgiu em 2007. Nós temos algumas bandeiras de lutas, e uma delas é o aumento das equipes técnicas; outra é o cumprimento dos prazos previstos em lei. Nós compreendemos que precisamos passar por um processo burocrático, que deve existir, mas queremos cumprir 120 dias e não um ano. Prazo de crianças institucionalizadas que também é de 4 a 18 meses. Do total de crianças abrigadas hoje, 80% estão institucionalizadas não estão disponíveis para adoção. Adotar legalmente neste país, parece uma ideia hercúlea, mas quero continuar persistindo e não ensinar para meu filho que fiz algo errado para sua adoção. Os pretendentes não são os problemas, somos a solução dessas dádivas,” asseverou

Já Karine Zaranza, da ONG Acalanto, enalteceu a escolha do tema ‘Adoção’ para uma conversa mais próxima com o Legislativo. “Quero falar sobre esse cenário. Ouvimos muito sobre contas que não fecham, de 272 crianças e adolescentes que estão no cadastro com 729 pretendentes. Mas na verdade temos 1.270 crianças institucionalizadas no Ceará. Isso é, temos quase mil crianças que não estão no cadastro nacional e sem perspectivas de novas famílias. Uma matéria que saiu no Diário, mostrou que os abrigos estão falhando na garantia dos direitos fundamentais das instituições de acolhimento. Superlotação, falta de equipe para companhar os processos dessas crianças. A situação mais grave está nas quatro instituições do município, que deveriam ter 80 internos, mas estão com 120, sendo que apenas 16 estão no cadastro de adoção. Muitas das crianças chegam bebês e quando crescem até os 12 e 13 anos é que são colocadas para adoção. E ainda culpam os pais que estão na fila de adoção. É preciso mudar essa realidade. As crianças não podem ficar mais de um ano e meio na instituição. Devido a burocracia elas chegam aos 18 anos, e não existe processo de adaptação, pois eles são colocados para fora das instituições e ficam sós, sem família”, atestou.

Gilvânia Andrade falou sobre a rede de apoio com três anos de idade, que nasceu a partir dos pretendentes que se uniram junto com a Acalanto. Vimos que tinham outras lacunas que precisavam ser vistas, uma delas é o pós-adoção. Fazer com que essa criança esse casal se encontre no dia a dia. Ao longo do tempo vendo que os pretendentes eram muito bem acolhidos fomos fazendo essa transição, Hoje temos um projeto ‘amor maior’, voltado para pessoas que entraram na adoção tardia e recebem orientações sobre problemas que surgem. Precisamos melhorar o fortalecimento de vínculos.” Falou ainda, Michele Arantes Costa Páscoa, representando o coletivo de pretendentes.

Em seguida, a vereadora entregou certificados em comemoração ao Dia Nacional da Adoção para as seguintes personalidades: Michele Arantes Costa Pascoa; Pedro Henrique Sampaio Silveira; Daniele Tavares Alves e Hudson Alberto Bastos Galvão de Araújo. Em nome dos homenageados falou Hudson de Araújo. “Eu como cidadão não quero nada mais que a lei seja cumprida, que é um ano e meio para uma criança quem tem família seja adotada e quatro meses para quem não tem família. Isso, para que essas crianças possam ter uma família e receber amor. Falou, ainda, Pedro Henrique Sampaio Silveira.