A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta terça-feira (26) Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal do Procurador do Município,  celebrado em 16 de março de cada ano, conforme lei 10.820/2016 do município de Fortaleza. A homenagem foi solicitada através do requerimento 515/2019 de autoria do vereador Jorge Pinheiro (DC)  e aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. A sessão foi presidida pelo vereador Jorge Pinheiro, no ato representando o presidente da Câmara, vereador Antônio Henrique.

A mesa solene contou a presença de: Pedro Quariguasi, presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR); José Leite Jucá, procurador-geral do Município; Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, ex-presidente da APACEFOR e da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) e Mário Sales Cavalcante, vice-presidente da APACEFOR.

Em suas palavras, o vereador Jorge Pinheiro fez um breve histórico sobre a criação da lei que criou o Dia do Procurador Municipal. “Vimos a necessidade de aqui na Câmara não só fazermos o devido reconhecimento, mas tornarmos mais claro, dar maior amplitude e visibilidade ao trabalho que os procuradores fazem por nossos munícipes. A partir dai, começamos a falar sobre o Dia do Procurador. Me causou estranheza não existir ainda. Fizemos uma pesquisa e encontramos uma lei que celebrava o dia, a de número 8938/2005, só que no mesmo ano ela foi alterada para comemorar o dia do Advogado Público. Sei que é mais abrangente, mas precisávamos de um dia para reconhecer os procuradores municipais,” disse. 

Pinheiro ressaltou que em termos mais simples, o procurador é o advogado do município que atua para preservar os direitos dos cidadãos. “Ele também elabora e dá orientação sobre as mensagens do Executivo que são votadas na Câmara. Principalmente hoje que o país passa por extrema dificuldade financeira, os procuradores são importantes de buscar resgatar os valores contidos na dívida ativa. É um valor alto que pode ser revertido em equipamentos e serviços para nossos munícipes. Finalizando, quero destacar que para chegarmos a esse dia fizemos toda uma articulação para que ficasse destacado no calendário oficial do município de Fortaleza. E a cada ano vamos buscar dar mais visibilidade a categoria”, ressaltou.

O parlamentar observou, ainda, que apresentou um projeto de indicação para que a Prefeitura de Fortaleza pudesse fazer o chamamento de mais procuradores do concurso público, para que o trabalho da Procuradoria possa a ser mais exitoso e que não fiquem tantos projetos acumulados nas mãos de poucos profissionais. “Conversei com o procurador José Leite de Albuquerque e com o Secretário de Finanças Phillipe Nothingan que apoiam a iniciativa. Podem contar com nosso mandato, pois essa medida será boa para vocês e para o município. Quero agradecer a cada um de vocês em nome do povo de Fortaleza. Se podemos dizer que a cidade tem uma alma, ela se encontra no Poder Legislativo. Por isso, em nome de cada cidadão de Fortaleza, agradeço cada um de vocês. Não é por demagogia ou retórica, é do coração. Firmo o compromisso de atrair o olhar do Executivo e do povo para reconhecer o trabalho que vocês fazem”, concluiu.

Em seguida falou o presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR), Pedro Quariguasi. Ele disse que os homenageados foram escolhidos em reunião de diretoria, pois não foi possível envolver por toda a classe. “Os nomes foram escolhidos rapidamente e quase por unanimidade”, disse destacando qualidades dos homenageados. Em seguida deu destaque a atuação da APACEFOR. “Tentamos dinamizar a categoria, trazer a notoriedade, e levá-la para mais próximo das instâncias, como o Ministério Público, a Justiça, e a Câmara. Estamos fazendo uma nova comunicação, buscando uma nova sede, entre outras melhorias para entregar para o próximo presidente que vai receber uma associação bem melhor. É um prazer e orgulho ser colega de vocês e lembrar que a cada dia agente tem uma agonia, na luta da procuradoria, mas sempre vencemos. Aos meus guerreiros, meus parabéns!”, pontuou

Em seguida foi apresentado um vídeo sobre o papel do procurador do município. O orador seguinte foi Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, ex-presidente da APACEFOR. Ele falou um pouco da sua experiência de vida quando esteve a frente da Associação Nacional. Disse que na época contou com presença de Miguel Issa, umdos homenageados da noite, que era tesoureiro da entidade e lhe deu muito apoio. “Agente conseguiu passar a ideia sobre o papel do procurador, sempre fortalecendo as prerrogativas. O trabalho do procurador caminha em parceria com a gestão. O gestor é quem faz as opções pelas politicas públicas e cabe aos procuradores indicarem os caminhos corretos. As vezes não pode ser trilhado o caminho que o gestor quer, e por isso apontamos o caminho correto. Esse diálogo e construção das politicas públicas é que traduz o sentimento da sociedade. O que você vê no município sendo desenvolvido, tem por trás um procurador. O nosso trabalho na Associação foi sempre na luta por reconhecimento e fortalecimento da categoria. E nessa luta aconteceu um fato trágico no Paraná, com o assassinato do procurador Aldaci Teixeira, no exercício do seu trabalho. Isso nos mostra que o trabalho do procurador incomoda a quem não quer andar nas regras, mas não nos faz esmorecer em busca de um pais melhor”, asseverou

Já Mário Sales Cavalcante, vice-presidente da APACEFOR, agradeceu a Câmara pela solenidade, parabenizou os cinco colegas homenageados e destacou a justiça da escolha pelo trabalho deles junto a Procuradoria e ao povo de Fortaleza. Por fim, destacou a importância da solenidade por fazer justiça à Procuradoria e aos procuradores, ao mesmo tempo que divulga o trabalho da PGM, “por ela que recupera judicialmente valores que são fundamentais para a execução de obras. É a PGM que impede construção de obras irregulares que ferem o Código de Obras Municipal. E é ela quem faz com que o Gestor siga os ditames legais”, avaliou

Em seguida foram feitas as homenagens com entrega de certificados aos seguintes procuradores: Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira; Elisa Maria Moreira Barbosa; Francisca Gláucia Carvalho Lima; Miguel Rocha Nasser Issa; Paulo de Tarso Montenegro Barrocas.

Em nome dos homenageados falou o procurador  Miguel Rocha Nasser Issa. “Me sinto honrado em receber essa homenagem e de representar os homenageados que tem muito mais experiência e não me considero mais merecedor dela que os demais 65 colegas que fazem parte da PGM. Pouco me resta dizer diante das palavras dos ilustres membros da mesa. Apesar das dificuldades de pessoal, temos pessoas comprometidas com o serviço publico. Nossa ação é maior do que só defender a gestão, mas é em favor das politicas públicas em prol da sociedade, do meio ambiente urbano e da justa resolução em prol dos interesses da população sem descuidar dos deveres correlatos a esse mister. Nos sabemos que a missão é muitas vezes ingrata, por isso a importância dessa homenagem. É uma oportunidade de reflexão para informar e esclarecer sobre nosso papel”, destacou

Disse que quando fui subprocurador aprendeu muito ao lado de pessoas mais experientes. Citou os nomes de Luciola Cabral, Rômulo Leitão, Pedro Saboia e Martônio Mont’Alverne que ocuparam de algum momento o cargo de Procurador-Geral do município, “a eles devo muito do aprendizado. Digo ainda que não existe história na PGM e no município que algum desses quatro não esteja como protagonista. Manifesto, ainda, os que me ensinaram o valor do trabalho, meus pais Miguel Issa e minha mãe. Um agradecimento de saudosa memória a Alexandre Rodrigues de Albuquerque, admirado por tantos que o conheciam, que nos legou um notório saber e uma generosidade impar”, finalizou.

Foto: André Lima