Sessão solene foi realizada, nesta terça-feira (13), no plenárii Fausto Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza, em Comemoração ao Dia do Advogado e aos 86 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará. A solenidade foi proposta pelo vereador Plácido Filho (PSDB), através do Requerimento 09/2019, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa Legislativa.


A solenidade foi presidida pelo vereador Plácido Filho, no ato representando o presidente da Cmfor. A Mesa de honra contou com as presenças de: Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE; conselheiro federal da OAB, Marcelo Mota; presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Hélio Leitão; presidente da CAACE, Sávio Aguiar; coordenadora do Curso de Direito da UFC, Fernanda Cláudia Araújo da Silva; coordenadora do curso de Direito da Unifametro, Juliana Wayss Sugahara; coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Ari de Sá, Marlene Pinheiro.

Em sua saudação aos presentes, o vereador Placido Filho disse que solicitou a realização da sessão para homenagear todos os advogados e a OAB pelos 86 anos de história, por ser a voz constitucional do cidadão e protagonista desde quando foi fundada em 1933 de tantas batalhas pela democracia brasileira. “Na verdade, a OAB está ligada a história da jovem democracia brasileira. É uma honra ser advogado, discursar e representar essa categoria no dia a dia da cidade. Ser advogado não é apenas uma consagração acadêmica, mas a concretude de uma profissão que pode mudar a vida das pessoas”, ressaltou.

Segundo ele, para ser advogado é necessário escolher lados, desbravar continentes e fronteiras. “Seja em qualquer situação, essa é uma profissão nobre, pois seu objetivo é fazer triunfar a justiça. O advogado é um herói anônimo pela causa das liberdades públicas, é personagem imprescindível na vida dos civilizados. Que sempre possamos unir esforços nessa missão de construir uma cidade, um Estado e um País melhor,”

Em seguida foi apresentado um vídeo em homenagem a OAB, e ato contínuo feitas as homenagens da noite. O vereador fez a entrega de certificados aos seguintes advogados: Meton Sampaio; Rosângela Maria Carvalho Viana; Antônio Cleto Gomes; Leandro Vasques; José Maria Rios; Francisco Irapuan Pinho Camurça; Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto; Alexandre Rodrigues de Albuquerque (in memoriam); Émerson Castelo Branco Mendes; Alexandre Aguiar Maia; Marco Antônio Sobreira Bezerra; Amailza Soares Paiva; Raimundo Bezerra Falcão; Francisco Jefferson Aragão; Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra; Ana Vládia Martins Feitosa

Em seguida foi dada a palavra ao presidente da OAB, Erinaldo Dantas. “Nessa época que vivemos momentos de excessos, onde alguns imaginam que não é possível viver mais em sociedade, a nossa profissão é aquela que garante o avanço da sociedade, da civilização e do estado democrático de direito. O advogado tem o privilegio de levar justiça ao seu constituinte e quando ele se coloca na defesa do injustiçado e consegue garantir a Justiça é um momento de grande emoção. Recebemos honorários para fazer o bem, por isso que essa profissão precisa da OAB. A Ordem foi criada para servir a advocacia e defender a prerrogativas profissionais”, asseverou.

Erinaldo comentou um acontecimento ocorrido na semana passada quando de uma operação da Polícia Federal que acabou prendendo alguns advogados. “A OAB não quer deixar de punir quem comente erros, mas não pode admitir que a profissão do advogado seja criminalizada. O que defendemos é que a autoridade que comete crime e excessos, seja criminalizada. Uma lei com esse teor está tramitando no Congresso Nacional. Aqui na Câmara queremos garantir que os servidores respeitem os advogados no exercício dos seus trabalhos,” comentou.

Destacou ainda a chamada “PEC da Mordaça” que quer acabar com a OAB e todos os conselhos e ordens representativas de categorias profissionais. “Não acatamos tão proposta. Por isso foi criada uma frente parlamentar em defesa da advocacia que será lançada na próxima semana, em Brasília”, pontuou. Em seguida ele falou dos avanços conquistados pela OAB em prol dos advogados: “conseguimos o peticionamento eletrônico dos processos físicos; e também os alvarás eletrônicos. Já para quem advoga no crime há um sofrimento que é a liberação dos alvarás de soltura, mas estamos com uma proposta para que seja também eletrônico. Para os jovens advogados reduzimos a anuidade. Temos trabalhado duro para trazer mais benefícios a advocacia”, destacou.

Ele se dirigiu aos novos advogados que receberam a carteira da Ordem após a solenidade: “se preocupem com a biografia de vocês, definam metas para a carreira e tomem como exemplo a biografia dos homenageados desta noite, para que exerçam a profissão com ética e responsabilidade. Mas com fé e trabalho tudo se consegue. Fé em Deus”, finalizou.

A oradora seguinte foi a advogada Vládia Feitosa, que falou em nome dos homenageados. “Como mulher e advogada falo em nome de todas as que escolheram essa profissão. Mesmo sendo a maioria dos alunos e na profissão, somos ainda minoria nos cargos de maior relevância. Como membro da comissão da Mulher Advogada estamos querendo lutar efetiva e representativamente por uma participação maior das mulheres. Hoje vivemos o momento mais turbulento de nossa entidade no País. Por isso, nesse momento o advogado surge como um agente de transformação social. A OAB vem cumprindo seu papel e vamos continuar firmemente. Parabéns a todos colegas”, pontuou.

História

O Dia do advogado é comemorado anualmente no dia 11 de agosto, esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça. O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade e quando existe uma situação fora dessas normas entra o trabalho do advogado, que é nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal.

No dia 7 de janeiro de 1933, durante uma reunião realizada no prédio da Praça do Ferreira onde funcionava o Fórum de Fortaleza, conhecido como Solar do Pachecão, os advogados Edgar Cavalcante de Arruda, José Martins Rodrigues e Clodoaldo Pinto começaram a construir a história da ordem dos advogados do Brasil, seção do Ceará. A pauta da reunião era uma missão nobre que eles, haviam recebido através de ofício, do instituto dos advogados do Ceará instalar a seccional do Ceará da OAB, que, a essa altura, já estava criada em algumas capitais.

Na ocasião, as primeiras iniciativas foram tomadas. Ficou decidido que os advogados Edgar de Arruda e Clodoaldo Pinto seriam respectivamente, o presidente e o secretário provisórios. logo eles, baixaram editais convocando os advogados cearenses para a formulação do quadro da OAB-CE, que foi montado com 92 advogados, 21 provisionados e um solicitador (espécie de estagiário)

Formado o quadro, no dia 30 de março de 1933 foi realizada a primeira assembleia para compor a diretoria da OAB_CE, que ficou formada da seguinte maneira: Edgar de Arruda, na presidência; Dolor Uchôa Barreira, na vice-presidência; Francisco Saboia, na primeira-secretaria; Clodoaldo Pinto na segunda-secretaria e José Martins Rodrigues, na Tesouraria. Esta é a data considerada como a da efetiva instalação da OAB no Ceará.

O próximo desafio foi marcar uma nova reunião para a formação do Conselho da OAB-CE. No dia 20 de abril do mesmo ano, foi eleito o primeiro conselho formado por 10 advogados, além dos cinco da diretoria, os advogados Francisco de Menezes Pimentel; Clóvis Fontenele, Gustavo da Frota Braga, Olinto Oliveira e Gilberto Studart Gurgel.

A OAB surge com o objetivo de congregar e defender os advogados, mas também de lutar pelo Estado Democrático de Direito. Já nessa época, a OAB-CE intervinha em várias questões estaduais e nacionais, para beneficiar não só a categoria mas o conjunto da sociedade. Nos anos da ditadura, por exemplo, a OAB-CE não se quedou ao regime ditatorial e sempre buscou o retorno do estado Democrático de Direito, que sempre foi uma das suas maiores bandeiras.

Em 1964 quando se instalou o AI5 do regime militar, a presidência da OAB-CE foi assumida pelo advogado Aderbal Freire. “Ele era um professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Ceará, pessoa muito cautelosa e muito cuidadosa. O impacto da ditadura foi todo pra ele. Havia a preocupação, mas a OAB sempre lutou pela volta imediata da democracia”, afirma Calvino Pereira da Silva, funcionário com mais de 45 anos de atividades na OAB-CE. No Ceará não houve muita represália mas foi registrado um atentado a bomba contra o Conselho Federal, em Brasília, no qual uma secretária foi morta.

Hoje a OAB, Secção do ceará, é dirigida pelo presidente Erinaldo Dantas, que é advogado, professor de direito e atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará. É sócio responsável pela área tributária do escritório Dantas Advogados e Consultores, e, desde 2007,. figura entre os Escritores Advogados mais admirados do Brasil, pelo Anuário Análise Advocacia.

Fotos: André Lima