O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT) recebeu o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020) das mãos do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Fortaleza, Philipe Nottingham. A Lei Orçamentária, protocolada ontem terça-feira (15), tem previsão de receita de R$ 8,9 bilhões, 10,6% a mais que o previsto no ano corrente ano, ou seja, R$ 850 milhões. Segundo o presidente Antônio Henrique, a LOA será lida na sessão ordinária desta quinta-feira e enviada para a Comissão Mista de Legislação e Orçamento para deliberação.

A Comissão deverá realizar duas audiências públicas, antes de o projeto retornar ao plenário para votação. Vale ressaltar, que o instrumento de planejamento previsto em lei estima orçamento total do Município para o próximo ano e estabelece as metas prioritárias, fazendo um recorte do planejamento de longo e médio prazo da Cidade, definidos no Fortaleza 2040 e no Plano Plurianual (PPS 2018-2021).

O secretário Philipe Nottingham afirmou que o acréscimo na previsão do orçamento do próximo ano se deve a alguns fatores: “correção nominal pela inflação, de 4,2%, totalizando R$ 320 milhões; alteração de crédito, em torno de R$ 230 milhões e o aumento do repasse do Fundeb, devido o acréscimo das matrículas em R$ 234 milhões”, disse.

Quanto a receita líquida, Nottingham ressaltou que a Prefeitura está investindo 26% na Educação e 27% na Saúde, acima da obrigação constitucional que é de 25% e 15% respectivamente. Com relação a despesa com pessoal, os custos atingem 48,66%, bem próximo do limite prudencial de 51,3%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente Antônio Henrique aproveitou para indagar sobre a repercussão da Reforma da Previdência no município. O secretário, por sua vez, disse que da forma como está apresentada não afetará em nada, mas há uma emenda do senador Tasso Jereissati que incluirá estados e municípios na lei federal. Em resumo, Philipe Nottingham pontuou que três fatores influíram na melhoria da previsão: o aumento das receitas tributárias internas, com a melhoria da arrecadação; o reajuste inflacionário e o aumento de negócios na cidade. Frisou que a inadimplência, no entanto, ainda atinge 20%.

Ele destacou, ainda, a participação popular na elaboração da Lei Orçamentaria. Foram 7 assembleias preparatórias; 7.862 pessoas participantes pelo site; 1.481 propostas cadastradas; 19.574 votos e 77 propostas priorizadas, sendo que os setores mais votados foram: Infraestrutura (4.378 votos); Esporte e Lazer (3.172 votos) e Habitação (2.325 votos).

A participação das principais funções de Governo no total do orçamento de 2020 tem Saúde com 30,09%, Educação com 20,39%, Urbanismo com 10,57%, Previdência Social, com 10,85%, Segurança Pública, com 3,37% e Cultura, com, 2,14%. Já as metas prioritárias incluem 14 areninhas; 42 CEI’s; 4.717 metros de drenagem implantados; 23 quadras esportivas em escolas; 181 praças reformadas; 4 células de Proteção; construção de 2 CUCAS; reforma de 10 postos de saúde; implantação de 2 unidades básicas de saúde e de duas Policlínicas; 3 novos miniterminais; implantação de viaduto sobre a BR-116, conclusão da reforma da Beira-Mar e 5 mil metros quadrados de drenagem, pavimentação e urbanização em bairros periféricos, entre outras.

O secretário observou, ainda, respondendo uma pergunta do presidente Antônio Henrique, que a Prefeitura vai chegar bem próximo de bater o recorde em investimentos neste ano, com relação a LOA original de 2019.

O presidente Antônio Henrique destacou que apesar de a Prefeitura ter realizado 7 audiências públicas. Durante a tramitação da proposta pela Câmara acontecerão mais duas audiências para enriquecer mais ainda o projeto. “Estamos muito felizes com o que foi apresentado.. O secretário detalhou bem a Lei Orçamentária e estamos certos que teremos um grande orçamento para 2020. Isso demonstra o crescimento econômico de Fortaleza e a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, avaliou.

Participaram da reunião o vereador Gardel Rolim (PDT); o coordenador para Assuntos Gerais Legislativos da Câmara, Isac Salomão Magalhães; o diretor Legislativo da Câmara, Francisco Alcântara; os técnicos em Orçamento da Sefin, Marcelo Carneiro e Ezio Martins e a coordenadora de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Prefeitura, Maria Aparecida Façanha.

Fotos: Evilásio Bezerra