Aconteceu na manhã dessa segunda-feira, 15, no auditório Vereador Ademar Arruda, audiência pública que debateu a Reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, PEC nº 6/2019. Compuseram a mesa o presidente da CMFor, Antônio Henrique (PDT); deputado Mauro Filho; ex-senador da República, José Pimentel; presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Dr. João Ítalo; e os vereadores autores do Requerimento para a realização da audiência, Guilherme Sampaio (PT), Gardel Rolim (PPL) e Iraguassú Filho (PDT).

O presidente Antônio Henrique, que presidiu o debate, ressaltou a importância de trazer as discussões ao parlamento municipal. “A Casa do Povo não poderia ficar de fora dos processos da Reforma da Previdência. Esse assunto muda a vida de todos os brasileiros caso seja aprovada. Estamos aqui para ouvir opiniões técnicas e a população fortalezense”, pontuou. Após dar início ao debate, Antônio Henrique chamou o deputado Mauro Filho para dar sua opinião técnica. O deputado, dentre suas críticas, destacou que as correções econômicas a serem feitas não devem começar prejudicando os mais pobres.

De acordo com Mauro Filho, a atual proposta permite que os trabalhadores paguem mais impostos, ao mesmo tempo que modifica sua aposentadoria de um salário mínimo para menos de R$ 400 reais. Além disso, ele atentou para o aumento no tempo de contribuição. O deputado elencou os pontos mais críticos na PEC nº 6/2019, de acordo com seus estudos:

1. Programas criados pelo governo que perdoam dívidas tributárias;
2. Cobrança da Dívida Ativa da União;
3. Legislação tributária brasileira sem distribuição do lucro por dividendos;
4. “Pejotização” cujo objetivo é reduzir custos ao empregador mediante fraude aos preceitos de proteção às relações de trabalho.

“Minha opinião pessoal: é preciso estabelecer nova idade mínima para aposentadoria, novo tempo de contribuição e redefinição das alíquotas”, falou. Mauro Filho ressalta que existe apenas uma regra de transição pelo Regime Geral: quem espera dois anos para se aposentar pode assim fazer pagando um pedágio de 50% do valor. Ele finaliza lembrando que “é possível fazer um Brasil mais justo” e avisa que em breve o PDT apresentará uma contraproposta para esse Projeto.

Logo após, o ex-Senador da República Federativa do Brasil, José Pimentel, afirmou que o problema da previdência é de gestão. Ele garante que entre 2009 e 2015, como ministro da Previdência Social, o valor arrecadado no Brasil pelo trabalhador e empregador urbano era suficiente para sanar toda a conta do INSS urbano, com sobra de 30 bilhões de reais. De acordo com Pimentel, R$ 30 bilhões é quase duas vezes o orçamento do Estado do Ceará. “É muito fácil jogar nas costas dos trabalhadores e dizer que a previdência é inviável. Não é verdade. A previdência tem três fontes: trabalhador, empregador e Estado. Por isso é solidária. Nós não aceitamos que a contribuição seja apenas do trabalhador”, contestou.

Na ocasião, também estiveram presentes os vereadores Adail Júnior (PDT), Ésio Feitosa (PPL), Evaldo Lima (PCdoB), Idalmir Feitosa (PR), Jorge Pinheiro (DC), Marília do Posto (PRP), Dr. Porto (PRTB), Raimundo Filho (PRTB), Renan Colares (PDT), Ronivaldo Maia (PT), Sargento Reginauro (sem partido), Benigno Júnior (PSD) e Carlos Mesquita (PROS). Ainda, os mandatos dos vereadores: Michel Lins (PPS), Paulo Martins (PRTB), Cláudia Gomes (PTC), Dummar Ribeiro (PPS) e Larissa Gaspar (PPL).

Os autores do Requerimento que trouxeram o debate à Câmara também contribuíram com às discussões. Guilherme Sampaio (PT) destacou a qualificação do debate afirmando que isso se deveu à competência técnica e política dos convidados Mauro filho e José Pimentel. Ele afirmou: “O discurso na grande mídia não é o discurso dos trabalhadores e sociedade marginalizada. É um discurso de bancários. Essa pauta apresentada no Congresso jamais foi debatida com os eleitores”, frisou.

Gardel Rolim (PPL) acrescentou que a promessa de mais empregos com a Reforma Trabalhista aprovada no governo de Michel Temer não aconteceu. Ele questionou: “por que não começa a analisar os bilhões que são pagos aos bancos em vez de tirar dinheiro de quem recebe BPC (benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência)?”. Iraguassú Filho (PDT) comentou que o que falta no atual governo é transparência. “Nós, servidores, não somos a causa da falência da Previdência”, falou. De acordo com ele, é inadmissível quem ganha menos pagar mais impostos.

A Sociedade Organizada participou da Audiência Pública e representou amplamente a população de Fortaleza por meio de entidades e pessoas a seguir:

-Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece);
-Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social;
-Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará;
-Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará;
-Associação dos Moradores do Rodolfo Teófilo;
-Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral;
-Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort);
-Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (APEOC);
-Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Mondubim e Castelão;
-Partido da Mulher Brasileira;
-União Nacional dos Estudantes;
-Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Ceará (SindPD);
-Sindicato Dos Trabalhadores da Justiça Federal No Ceará (Sintrajufe);
-Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE);
-Sindicato dos Auditores do Município de Fortaleza;
-Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6º Região do Ceará (Crefito 6);
-Ação da mulher trabalhista do PDT no Ceará;
-Núcleo de Pesquisa em Trabalho e Seguridade;
-Sindicato dos Contabilistas no Estado do Ceará (Sindcont-CE);
-Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará;
-Sindicato dos Caminhoneiros (Sindicam-CE);
-Sr. Alípio Rodrigues, ex-vereador de Fortaleza;
-Sr Matheus Pires, secretário de serviços públicos intersindical;
-Paróquia São Francisco de Assis.

Para finalizar, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique, agradeceu a presença dos convidados técnicos, vereadores e população: “é importante que nós entendamos cada processo da Reforma da Previdência para informar e melhorar a vida de cada cidadão de Fortaleza”.

-Leia Mais: Reforma da Previdência: uma análise sobre os impactos na vida do trabalhador

Foto: Érika Fonseca.