Em sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 11, o plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em primeira discussão, o texto base da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2019. O Projeto de Lei Ordinária nº 462/2018 recebeu 22 votos favoráveis e 3 contrários. A previsão orçamentária é de R$ 8,63 bilhões, um crescimento de 6,8% em relação à 2018.

Dentre as prioridades na LOA destacam-se: a aplicação de recursos nos setores de educação, saúde e mobilidade urbana. A proposta prevê a conclusão das obras do IJF 2, a construção de 9 Escolas de Tempo Integral, 16 novos equipamentos esportivos, intervenções na Av. Beira Mar e ampliação das ciclofaixas e ciclovias de Fortaleza.

Com voto favorável ao texto base, o vereador Guilherme Sampaio (PT) frisou a destinação de recursos para a educação. Para o parlamentar, a criação do Fundo Municipal de Educação (FME) fortalece a política municipal, dando a Secretaria Municipal de Educação (SME) o poder de ordenar despesas e executar programas.

Já com voto contrário ao Projeto, Soldado Noélio (PROS) rebateu o valor de investimento destinado à publicidade, destacando a situação em outras áreas prioritárias para a população, como saúde e segurança. “Tentamos aqui nesta Casa representar a população. Nós temos neste momento milhares de pessoas que aguardam cirurgia… Temos uma situação absurda de insegurança”.

De acordo com o relator do texto, vereador Renan Colares (PDT), foram avaliadas pelo colegiado 475 emendas parlamentares, com parecer favorável à 463 propostas e 11 rejeitadas pela Comissão. As emendas foram apreciadas em bloco, sendo aprovadas com 23 votos.

Sobre isso, o vereador Ésio Feitosa (PPL) apontou a importância do Orçamento e convocou a população para se fazer parte da discussão. “Faço um convite ao povo de Fortaleza que mergulhe nesta peça orçamentária que foi aprovada nesta Casa”, afirmou.