Câmara Municipal aprova mensagens prefeiturais

19/02/2019 - Anna Regadas

A Câmara Municipal de Fortaleza, aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira, 19, os projetos de lei ordinária; PLO 25/2019, PLO 28/2019 e PLO 514/2018, todos de iniciativa do Executivo. As matérias ainda serão apreciadas em segunda discussão no Legislativo Municipal. O projeto de lei ordinária 25/2019, aprovado por unanimidade, autoriza o Instituto […]

A Câmara Municipal de Fortaleza, aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira, 19, os projetos de lei ordinária; PLO 25/2019, PLO 28/2019 e PLO 514/2018, todos de iniciativa do Executivo. As matérias ainda serão apreciadas em segunda discussão no Legislativo Municipal.

O projeto de lei ordinária 25/2019, aprovado por unanimidade, autoriza o Instituto Dr. José Frota a custear o valor correspondente as bolsas do programa de residência médica. A iniciativa foi proposta pelo Executivo diante da necessidade de profissionais especializados em atendimento de emergência no IJF.

Já o PLO 28/2019, altera o anexo II da Lei nº 10.274, de 19 de dezembro de 2014, e inclui o cargo de motorista socorrista no adicional do plantão extra, além de atualizar os valores relativos à hora do plantão extra.

O projeto de lei ordinária 514/2018 propõe a desafetação de área pública correspondente a parte de via pública do Loteamento Lidiápolis, localizada na rua Monsenhor Catão para autorizar a alienação com dispensa de licitação ao proprietário do imóvel Lindeiro. A matéria gerou discussão entre os parlamentares, que cobraram maiores informações sobre a proposta.