Câmara Municipal aprova Código da Cidade em 2ª discussão

26/06/2019 - Ana Clara Cabral

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 26, foi aprovado o Código da Cidade (Projeto n°6/2019) em segunda discussão, com 23 votos a favor, nenhuma abstenção ou voto contra. A matéria teve 180 emendas consensuais aprovadas com 22 votos. No debate da proposta foram destacada as emendas nº 95, 260, 494 e 495. […]

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 26, foi aprovado o Código da Cidade (Projeto n°6/2019) em segunda discussão, com 23 votos a favor, nenhuma abstenção ou voto contra. A matéria teve 180 emendas consensuais aprovadas com 22 votos. No debate da proposta foram destacada as emendas nº 95, 260, 494 e 495.

Templos religiosos não precisarão se incluir na Lei do Silêncio

Aprovada, em segunda discussão, a emenda nº 95, de autoria do vereador Jorge Pinheiro (DC) recebeu 28 votos favoráveis e 2 votos contra.

O vereador Guilherme Sampaio (PT), que destacou a emenda, afirmou que assim como qualquer outra instituição, é preciso respeitar a ordem de silêncio da população. “As pessoas não são obrigadas a terem sono perturbado ou qualquer outra atividade, além do sossego, atrapalhado, seja qual for a origem do som alto”, contestou.

Jorge Pinheiro justificou, citando a liberdade de expressão religiosa, na Constituição Federal, que os templos religiosos se enquadram no grupo de exceções nesta lei. “As igrejas respeitam os vizinhos, buscam o bom relacionamento com os mesmos e a população sabe da importância delas para a sociedade”, concluiu.

Fica estendido para 5 anos o prazo para substituição de sacolas plásticas nos estabelecimentos

Aprovada, em segunda discussão, a emenda n°260, de autoria do vereador Benigno Júnior (PSD). Foram 26 a favor, 3 votos contra e 1 abstenção.

Guilherme Sampaio acredita ser uma lei “muito suave”. Ele afirmou: “não tem efeito de estímulo e orientação, muito menos de obrigatoriedade”. Por sugestão do vereador Gardel Rolim (PPL), após aprovada, os parlamentares modificarão o texto original para substituir a palavra “poderão” por “deverão”, garantindo a extinção definitiva das sacolas plásticas na cidade. Benigno Júnior, autor da emenda, junto aos vereadores Gardel Rolim (PPL), Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho (PDT) e Larissa Gaspar (sem partido) assumiram este compromisso público.

Larissa Gaspar acrescentou à discussão que as sacolas biodegradáveis, pelas quais as sacolas plásticas serão substituídas, são constituídas por micro plásticos, não sendo esta iniciativa eficiente em acabar um dos principais agentes de poluição do meio ambiente.