Câmara Municipal aprova ampliação dos limites da área de proteção integral da Sabiaguaba

19/12/2019 - Ana Clara Cabral

Após apreciação na Comissão Especial do Plano Diretor, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 45/2019, que autoriza a ampliação e ajustes dos limites do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba. A matéria foi votada em discussão única, com 25 parlamentares favoráveis e 5 contrários, e durante a 22ª […]

19.12.2019

Após apreciação na Comissão Especial do Plano Diretor, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 45/2019, que autoriza a ampliação e ajustes dos limites do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba. A matéria foi votada em discussão única, com 25 parlamentares favoráveis e 5 contrários, e durante a 22ª sessão extraordinária foi apreciada em Redação Final.

Conforme o prefeito, a proposta visa incluir nos limites do Parque das Dunas as áreas de proteção integral que atualmente estão fora das divisas. Tais como: áreas terrestres de reprodução das tartarugas marinhas, área marítima costeira do mesmo ecossistema e trechos de dunas localizados ao sul do Parque das Dunas.

Além disso, o Projeto pretende reforçar a proteção dos campos de dunas existentes no lado oeste do Parque, contra ocupações irregulares; e reavaliar os limites, obedecendo a logística das infraestruturas já implantadas no seu entorno.

A oposição pediu maior clareza no mapa que indica a alteração. A vereadora Larissa Gaspar (PT), se manifestou contra a exclusão dos limites do Parque as áreas que não são consideradas de proteção integral, a exemplo da Formação Barreiras, também apontada no projeto. “Essa Formação também é importante para a preservação do ecossistema”, disse.

O vereador Esio Feitosa respondeu que mesmo sendo excluída, a área acima citada permanecerá sujeita às restrições da Área de Proteção Ambiental, prevista no mesmo item do projeto. Aproveitando a situação, o líder do governo anunciou a elevação da Zona de Preservação de 467,6 hectares para 478,04 hectares.

A emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 45/2019, de autoria da Comissão do Plano Diretor, também foi aprovada em plenário com 24 votos a favor e 6 votos contra. Diz respeito à exclusão da caracterização da Zona de Preservação Ambiental (ZPA) no perímetro da Rua Sabiaguaba, Rua Interna e Rodovia CE-010, passando a integrar a Zona de Interesse Ambiental (ZIA).

Outros Projetos

Também foram aprovados os Projetos nº 46/2019 e nº47/2019, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, em primeira discussão. O primeiro, visa a ampliação da Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioeconômica do Centro (ZEDUS – Trecho 2), incentivando novas atividades econômicas e sociais, gerando emprego e renda.

Já o PLC nº 47/2019, altera a Zona de Proteção Ambiental 1 para Zona de Ocupação Moderada 2 no terreno formado pela Rua Farias Lemos, Rua Homem de Melo, Rua Evaristo Veiga e Rua Almeida Rego, no bairro Messejana. A área pleiteada está inserida na planta do Loteamento Parque Iracema, haja vista o crescimento populacional, ocupação irregular, seguida de urbanização progressiva. Todas as cinco emendas ao projeto foram aprovadas.

Foto: Érika Fonseca