Durante a manhã desta quarta-feira, 20, foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei Complementar nº 29/2019, de autoria do Prefeito Roberto Cláudio, que cria cargos de provimento efetivo para médicos no município de Fortaleza. A matéria representa o compromisso do Executivo em elevar a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados à população.

Conforme mensagem prefeitural, “a proposta visa ampliar o quantitativo dos cargos de servidores criados pelos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores médicos, atualmente insuficiente para atender a elevada demanda na prestação da assistência médica nas diversas unidades de saúde, especialmente nos Frotinhas.

Serão 54 novas vagas providas mediante serviço público com jornada de trabalho de 144 horas mensais, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos no Município (Lei nº 6.794/90), respeitando o quantitativo da lotação do quadro de pessoal e respectiva previsão orçamentária. Competirá à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tomar as providências para a integração do servidor admitido por meio de treinamento.

Foto: Érika Fonseca