A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, nesta quinta-feira (22), Sessão Solene em homenagem aos 54 anos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza, e homenagem aos 65 anos da APAE – Brasil. A solenidade foi proposta pelo vereador Jorge Pinheiro (DC), através dos requerimentos 2.861 e 2.862/2019, aprovados por unanimidade pela Casa Legislativa. A sessão foi presidida pelo vereador Idalmir Feitosa (PR), primeiro-secretário da Mesa Diretora, no ato representando o presidente da CMFor, Antônio Henrique (PDT).

A mesa de honra foi composta pelas seguintes personalidades: presidente da Apae – Fortaleza, Luísa Desaire Soares Frota; diretora da Apae, Ângela Stela de Oliveira Viana Carneiro; assistente social, Inês de Almeida Costa; a coordenadora pedagógica da Apae-Fortaleza, Cândida Maria Costa Rocha; primeiro diretor financeiro da Apae – Fortaleza, José Bezerra Batista; membro do Conselho Fiscal da entidade, William Rocha de Sousa e o propositor da sessão, vereador Jorge Pinheiro.

Em sua saudação aos presentes, o vereador Jorge Pinheiro agradeceu a todos que fazem a Apae, pelo trabalho voluntário de cuidar da vida. “Eu sou pró-vida e por isso estamos aqui homenageando essa entidade que realiza um trabalho em prol da vida de pessoas com deficiência, exatamente onde o Poder Público falha. Quero agradecer tudo que vocês fazem, muitas vezes sem remuneração, tirando do próprio bolso para ajudar a cuidar de quem precisa. Com essa sessão queremos chamar também a atenção do Poder Público possa atender as necessidades dessa entidade.”

“Realizamos um trabalho, juntamente com a Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor, para que houvesse a redução dos alvarás de funcionamento para as entidades filantrópicas. Com o apoio de vários vereadores o Executivo se sensibilizou e criou o alvará social, uma vitória para a Apae e entidades que cuidam das pessoas. Além disso, estamos vendo como mais podemos ajudar. Apresentamos em 2018 um projeto que se tornou a lei 10.789 que estabelece a notificação compulsória de pessoas com síndrome de Down. Precisamos ter esses números para estabelecer politicas públicas para essas pessoas. Finalizando, peço que vocês sigam em frente nessa missão e contem conosco, pois aqui criamos uma muralha em prol da vida. Estamos abertos para receber de vocês ideias para criar leis que melhorem o serviços que vocês prestam à sociedade”, concluiu.

A assistente social, Inês de Almeida Costa, leu um histórico da entidade: “A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- Apae foi criada no cenário nacional em 11 de dezembro de 1954, na cidade do Rio de Janeiro. Em Fortaleza, surgindo por iniciativa da Diretora do Instituto Pestalozzi do Ceará, senhora Eunice Damasceno Pereira da Costa e de um grupo de pais de pessoas com deficiência, funcionando inicialmente na sede do Instituto Pestalozzi do Ceará. No dia 26 de abril de 1972, foi eleita a nova diretoria e a partir dessa data a APAE Fortaleza desvinculou-se do Instituto Pestalozzi do Ceará, tornando-se uma associação civil, filantrópica, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, educacional, cultural, de saúde, de estudo e pesquisa, profissionalizante e inserção no mercado de trabalho, desportivo, entre outros, com a finalidade de promover ações e programas buscando melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, pontuou.

Observou ainda, que no mesmo ano, a entidade recebeu um terreno doado pela Prefeitura para construir sua sede, onde se encontra até os dias atuais. Hoje, a Apae conta com 2.159 unidades em 26 estados, todas são filiadas a Federação de Apaes. Estamos em mais de 2 mil municípios, atendendo mais de 250 mil pessoas. Atualmente a Apae – Fortaleza presta atendimento a 440 pessoas com deficiência intelectual e múltipla nas áreas assistencial, social, saúde ,educação e profissionalização”, frisou.

Em seguida aconteceu a entrega de certificados presenciais em homenagem aos 54 anos da Apae-Fortaleza e 65 anos da Apae Nacional às seguintes personalidades: Maria das Dores Pereira Ponce de Leon (doadora da Apae e mãe de aluno); Maria Regina Pinho de Almeida (fundadora da Apae-Fortaleza); Maria Jesselina Oliveira Picanço (coordenadora da Apae-Fortaleza); Suzana Gouveia Coelho (dentista)

Em nome dos homenageados falou Suzana Gouveia Coelho. “Essa noite para quem faz a Apae é festiva, aqui se encontram reunidos na sessão, fundadores, dirigentes, colaboradores e funcionários da entidade. Queremos expressar que nosso sentimento é de gratidão a essa casa, representada pelo vereadores Idalmir Feitosa e Antônio Henrique. Quero agradecer a justa homenagem prestada pelo vereador Jorge Pinheiro. A Câmara tem sido parceira da Apae na busca pelos direitos das pessoas com necessidade especiais. Mas a homenagem é uma via de mão dupla. Agradecemos a acolhida dessa Casa. A Apae registra seu reconhecimento aos senhores vereadores e o desejo que essa caminhada conjunta torne essa luta cada vez mais eficaz. Para finalziar quero destacar que entrei na Apae em 1996 e recebi mais do que doei. O amor é imensurável, sou muito grata por isso!” finalizou.

Histórico

Diante da ineficiência do Estado em promover políticas públicas sociais que garantissem a inclusão das pessoas com deficiências, as próprias famílias se empenharam em quebrar paradigmas e buscar soluções alternativas para que seus filhos com deficiência intelectual ou múltipla alcançassem condições de serem incluídos na sociedade, com garantia de direitos como qualquer outro cidadão.

Nesse contexto, surgiram as primeiras associações de familiares e amigos que se mostraram capazes de lançar um olhar mais propositivo sobre as pessoas com este tipo de deficiência. Convivendo com um Estado desapercebido das necessidades de seus integrantes, tinham a missão de educar, prestar atendimento médico, suprir suas necessidades básicas de sobrevivência e lutar por seus direitos, na perspectiva da inclusão social.

Essa mobilização teve que contar com o apoio de vários profissionais que, acreditando na luta dessas famílias, empreenderam estudos e pesquisas, buscaram informações em entidades congêneres no exterior, trocando experiências com pessoas de outras nacionalidades que também sofriam a imposição de um sistema capitalista que tendia a aniquilar as pessoas “descapacitadas”.

Foi então que, no Brasil, essa mobilização social começou a prestar serviços de educação, saúde e assistência social a quem deles necessitassem, em locais que foram denominados como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), constituindo uma rede de promoção e defesa de direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, que hoje conta com mais de 350 mil pessoas com estes tipos de deficiência, organizadas em 2.178 unidades presentes em todo o território nacional.

Toda essa mobilização em torno da pessoa com deficiência, impulsionada pela Declaração dos Direitos Humanos, que culminou na criação das Apaes e, com a expansão desta iniciativa Brasil afora, convencionou-se a tratá-la como o “Movimento Apaeano”.

O Movimento Apaeano

O Movimento Apaeano é uma grande rede, constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras – públicas e privadas – para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social.

Atualmente o Movimento congrega a Fenapaes – Federação Nacional das Apaes, 24 Federações das Apaes nos Estados e mais de duas mil Apaes distribuídas em todo o País, que propiciam atenção integral a mais de 350 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla. É o maior movimento social do Brasil e do mundo, na sua área de atuação.

A Fenapaes

A Fenapaes – Federação Nacional das Apaes é uma organização social sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública federal e certificada como beneficente de assistência social; de caráter cultural, assistencial e educacional, que congrega como filiadas, atualmente, 2.178 Apaes e entidades filiadas, que compõem a Rede Apae, tendo como missão institucional promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representar o Movimento perante os organismos nacionais e internacionais, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas Apaes, na perspectiva da inclusão social de seus usuários.

A Apae

A Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais nasceu em 1954, no Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla. A Rede Apae destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, estando presente, atualmente, em mais de 2 mil municípios em todo o território nacional.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Qualibest em 2006, a pedido da Federação Nacional das Apaes, mostrou que a Apae é conhecida por 87% dos entrevistados e tida como confiável por 93% deles. São resultados expressivos e que refletem o trabalho e as conquistas do Movimento Apaeano na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nesse esforço destacam-se a incorporação do Teste do Pezinho na rede pública de saúde; a prática de esportes e a inserção das linguagens artísticas como instrumentos pedagógicos na formação das pessoas com deficiência, assim como a estimulação precoce como fundamental para o seu desenvolvimento.

A Deficiência no Brasil

De acordo com o Censo IBGE 2010, o Brasil tem 45.606.048 de pessoas com deficiência, o que equivale a 23,9% da população do País. 18,60% foram declaradas pessoas com deficiência visual, 7% com deficiência motora, 5,10% com deficiência auditiva e 1,40% com deficiência mental.

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Fotos: André Lima