A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, nesta quarta-feira (14), Sessão Solene para a entrega da Medalha Boticário Ferreira ao desembargador federal do trabalho, Dr. José Antônio Parente da Silva, atendendo requerimento de autoria do vereador Acrísio Sena (PT). A solenidade foi presidida pelo vereador Idalmir Feitosa (PR), primeiro-secretário da CMFor, no ato representando o presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PDT).

A Mesa dos trabalhos contou com as presenças das seguintes autoridades: Socorro França, Secretária de Justiça do Estado, representando o Governador Camilo Santana; desembargadora do Trabalho, Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, do Tribunal de Justiça do Ceará; Alexandre Meireles Marques, procurador da República do Ministério Público Federal; Francilene Gomes Brito, conselheira federal da OAB; o vereador Acrísio Sena e o vereador Benigno Júnior (PSD).

A saudação aos presentes foi feita pelo vereador Benigno Júnior, em razão da ausência do vereador Acrísio Sena, que teve que se ausentar da solenidade devido a questões de saúde em sua família. “Estamos aqui hoje para prestar essa homenagem e dedicar a mais alta comenda da casa, a Medalha Boticário Ferreira ao desembargador do Trabalho José Antônio Parente da Silva, por seus relevantes serviços prestados a sociedade fortalezense. Quero parabenizar o vereador Acrísio Sena pela escolha do desembargador, que é merecedor dessa justa homenagem”, disse.

“Estou vereador, mas sou advogado e tenho um profundo respeito a Justiça do Trabalho, pela resolutividade e agilidade, sempre destacamos isso. Mas todo o judiciário tem trabalhado por uma Justiça mais célere. Sabemos que há em torno de 400 mil processos impetrados anualmente, e todos esperamos que a Justiça ande. O desembargador homenageado é um militante nessa causa do direito do trabalho. É conhecido pela sensibilidade e segurança das suas decisões e nas mediações, isso é constante na história de sua conduta no TRT 7ª Região. Vossa excelência fez parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o primeiro cearense a chegar a esse posto e isso é destaque. Venho aqui em nome do vereador Acrísio e de toda Casa saudar vossa excelência. Receba aqui essa comenda, que coroa seu trabalho, seu caráter e a sua conduta ilibada e de agregador, que sempre vem colocando a Justiça em primeiro lugar”, ressaltou.

Após receber a Medalha das mãos do vereador Idalmir Feitosa e o certificado da comenda, o desembargador José Antônio Parente da Silva agradeceu o vereador Acrísio Sena pela deferência. Ele destacou que a eleição de Acrísio para a Assembleia Legislativa aconteceu de forma consagradora. Quero registrar a alegria de ter meu nome inscrito no seleto rol dos homenageados por essa comenda, a mais simbólica da cidade, que recebo das mãos de um dos mais destacados político, que já presidiu essa casa. Um militante humanista generoso e solidário, me associo a tantos outros no testemunho, Acrísio Sena é um homem que está na luta por melhores dias para os trabalhadores”.

“Me sinto honrado duplamente pela medalha. Primeiro pela distinção do vereador proponente, creio que tenha sido por minha militância por quase 3 décadas na Justiça do Trabalho, que venho exercendo nos preceitos da carta magna, que prega um país mais justo e solidário. Essa medalha traz o reconhecimento de uma vida voltada para o mundo do trabalho, que lida com a difícil arte de julgar entre os interesse do capital e dos trabalhadores, sempre buscando paz social, distribuindo Justiça e o bem comum”, pontua.

“É imperativo dizer que o equilíbrio entre capital e a classe trabalhadora se conquista diante da legislação. Não podemos deixar que isso seja ameaçado com a promessa de extinção do Ministério do Trabalho. Parte desse patamar civilizatório ocorre pela existência da Justiça do Trabalho, preservando o mercado de trabalho e valorizando o trabalhador. No TRT quando presidente, buscamos criar meios de melhorar a prestação da justiça. A imprensa local como contraprova são bastante de nossos esforços. Podemos citar a criação de postos avançados em cidades polos, criação varas itinerantes, ampliação varas trabalho no Ceará, na democratização da comunicação uso da TV com o programa fato do Direito e o Minuto do Trabalho nas rádios”.

“Sublinho repercussão do mutirão da cidade no Mundo do Trabalho na Praça, realizado na velha praça da Boticário Ferreira. Lá eram oferecidos vários serviços, com a presença de juízes tirando dúvidas sobre o direito do trabalho. Isso ocorreu com o apoio da valorosa equipe da época. Eles se desdobraram e ampliaram o trabalho. Podemos citar ainda a Escola Judicial, o Arquivo, entre outros serviços. Recebo esse título cheio de alegria, que me faz mergulhar como filho dessa cidade da gema, com cheiros, visões e sonhos desde a mais tenra cidade. Na Volta da Jurema, onde nasci, tenho lembranças desde a mais tenra infância, que o mar não carregou e a retina dos meus olhos se acostumou a ver as espumas batendo na praia na sua eterna briga com mar (…) Lá é o meu grande sertão veredas, parafraseando o grande Guimarães Rosa”.

“Agradeço a todos e todas que se dignaram a participar desse ritual público de sagração cidadã. A amizade, a fraternidade e o recíproco reconhecimento, Como já salientei recebo a medalha como homenagem que se estende a própria Justiça do Trabalho, que leva a justiça para as relações do trabalho e promove a paz e a cidadania”, finalizou.

 

Perfil

Nasceu em Fortaleza-CE, filho de Jacy Bezerra da Silva e Hilda Parente da Silva. Cursou o ensino fundamental no Colégio da Rede Estadual Clóvis Bevilácqua, o ensino médio na outrora Escola Técnica Federal do Ceará e Curso Superior na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Possui Especialização em Relações Trabalhistas e Negociações Coletiva pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Fez concurso para Inspetor de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, tendo exercido o cargo no período de 1987-1988; Foi Técnico Judiciário e Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral no período de 1988 a 1993; Foi Procurador concursado do Estado do Ceará em 1993; Exerceu o cargo de Procurador do Trabalho durante 10 anos, no período de 1993 a 2003, tendo desempenhado este cargo no Estado da Paraíba, no período de 1993 a 1995 e no Estado do Rio Grande do Norte, no período de 1995 a 1996.

Foi Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, bem como Coordenador da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente e Coordenador Regional da Coordenação Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego, enquanto Procurador do Trabalho. Teve destacada atuação contra as falsas cooperativas de trabalho, no cumprimento da legislação visando a inserção do portador de deficiência e do menor aprendiz no mercado de trabalho, bem assim, destacou-se no combate à contratação irregular no serviço público e às terceirizações ilegais conducentes à precarização dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Tomou posse como Desembargador no TRT da 7a Região em 10 de dezembro de 2003, na vaga destinada, constitucionalmente, ao Ministério Público do Trabalho. No biénio 2008-2010, exerceu a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região. Desempenhou a função de Diretor Pedagógico da Escola da Magistratura do Trabalho do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Ceará só , desde a sua criação em outubro de 2006, até junho de 2014.

Exerceu o cargo de Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília no período de 2009 a 2010, como representante da Região Nordeste. Integra atualmente a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho, cujo trabalho consiste no planejamento e realizações de ações, que visam difundir a cultura e as boas práticas da conciliação e mediação nos processos trabalhistas em todo o país. Neste mister coordena regionalmente o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT, assim como supervisiona o Centro (s) Judiciário de Métodos Consensuais de  olução de Disputas – CEJUSC-JT