Câmara aprova mensagens que versam sobre a desafetação e concessão de imóveis na cidade

18/12/2019 - Câmara Municipal de Fortaleza

Durante a realização da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 18, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou três mensagens oriundas do Executivo Municipal que versam sobre a desafetação de imóveis a serem utilizados em prol da cidade. Uma das matérias aprovadas foi Projeto de Lei Ordinário nº 460/19, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que autoriza o […]

Durante a realização da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 18, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou três mensagens oriundas do Executivo Municipal que versam sobre a desafetação de imóveis a serem utilizados em prol da cidade.

Uma das matérias aprovadas foi Projeto de Lei Ordinário nº 460/19, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que autoriza o Executivo a desafetar e conceder o uso do imóvel público em favor do Instituto Primeira Infância – IPREDE e para o Grupo Espírita Renascer.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 461/19, de autoria prefeitural, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e a conceder o uso de imóvel público em favor do Instituto Giuliana Galli, que trabalha promovendo a proteção social, a proteção da família e a proteção da infância e adolescência.

O parlamento também aprovou o Projeto de Lei nº 375/19, da mensagem 053/19 de autoria da Prefeitura, que desafeta área pública e autoriza o chefe do poder Executivo a alienar a área desafetada à empresa Grandene S.A.

Foto: Érika Fonseca