Ao fazer uso do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta quinta-feira, 13, o vereador Benigno Júnior (PSD) também repercutiu o anúncio do prefeito Roberto Cláudio (PDT), sobre a proposta de criação do Alvará Social. Segundo o parlamentar, a medida atende a demanda do terceiro setor e do varejo, que vinham reivindicando mudança nas taxações.

“Desde 2018, nós vínhamos alertando que a Lei devia ser revista, que o valor estava muito alto. Passamos por um momento de crise nacional, e acompanhamos de perto a dificuldade dos comerciantes para pagar as taxas. Dialogamos bastante com as instituições e com o Executivo tentando chegar a um consenso, já que os empresários aceitavam a anualidade, mas não o valor que estava sendo cobrado”, relatou.

O parlamentar destacou o impacto das taxas para os proprietários dos campos societys. “Um dos casos como citou Adail, era o campo society, que tem uma metragem grande por conta do campo, mas que não possui um faturamento tão alto e tinha que pagar alto, devido o tamanho do empreendimento”, mencionou.

De acordo com Benigno, a proposta do Alvará Social contempla o Terceiro Setor, com a isenção de taxas para entidades, incluindo igrejas ou projetos sociais e filantrópicos, sem fins lucrativos; bem como as pequenas e microempresas da Capital, com a cobrança de taxa única anual de R$ 50.

Foto: Kleber Gonçalves