Ao fazer uso do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, o vereador Benigno Júnior (PSD) defendeu a regulamentação das ruas sem saída do município de Fortaleza, através do projeto de lei ordinária 62/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a gestão do acesso de pessoas nesses logradouros. O parlamentar também apresentou requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir o assunto com os órgãos competentes e a sociedade civil.

Segundo o parlamentar, em vários bairros da cidade, essas ruas foram fechadas com portões pelos moradores e isso gera uma série de transtornos. Dessa forma, a iniciativa autoriza a gestão desses espaços sem saída, que possuem pequena circulação de veículos e permite aos moradores, a solicitação da identificação daqueles que por lá circularem.

A medida determina que se o espaço servir de passagem a outros locais, especialmente a áreas verdes de uso público, institucionais ou equipamentos públicos será vedado o seu fechamento. Somente no caso em que a área serve de passagem exclusiva para as casas nela existentes, é que a gestão da circulação de pessoas poderá ser realizada através de portão, cancela e correntes.

Mas o fechamento só poderá ser feito a partir das 22 horas até as 6 horas e não poderá acarretar obstáculo para a realização de serviços públicos como tapa buraco, coleta de lixo, poda de árvore e reparo de iluminação pública. Também não serão permitidos fechos que impeçam o eventual acesso de caminhões, viaturas, carros de bombeiros e similares.

Foto: Érika Fonseca.