Audiência pública para debater a situação dos camelôs e vendedores ambulantes de Fortaleza, em especial do Centro da cidade, foi realizada nesta terça-feira (25), no auditório vereador Amadeu Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza, por solicitação do vereador Michel Lins (PPS). O objetivo foi ouvir as demandas das categorias e as formas de solucioná-las, por parte dos representantes da Prefeitura de Fortaleza. A mesa contou com as presenças de Izídio Mascarenhas, gerente de fiscalização da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); Verena Lima, gerente de projetos da Secretaria Regional do Centro e Silviane Vieira, presidente da Associação dos Camelôs de Fortaleza (ASCAF).

O vereador Michel Lins fez a abertura da audiência e repassou a palavra para Silviane Vieira expor as demandas dos camelôs. Ela citou a problemática do clima da cidade que está prejudicando o trabalho dos camelôs. “Os quiosques estão bonitinhos, organizados, mas o sol está atingido diretamente os trabalhadores e prejudicando nossa saúde e mercadorias. A Regional passou a solução, que é o toldo, mas os ambulantes não estão de acordo. As vendas estão fracas e ainda temos que pagar uma taxa de 80 reais. Eles entendem que essa despesa deve ser da Prefeitura que fez a mudança. Temos, ainda, uns 20 permissionários prejudicados com a decisão de terem que mudar o tipo de mercadorias que vendem, que são óculos,” ressaltou.

A gerente de projetos da Regional Centro, Verena Lima trouxe uma apresentação do que a Prefeitura está pensando para o Centro de uma maneira geral. “Nós da administração quando vamos fazer uma intervenção em uma área vemos o todo. Desde o ano passado a Regional vem coordenando o projeto Novo Centro. Um programa que instituiu um comitê com a participação de representantes da sociedade civil. As principais atribuições do comité são: acompanhar esse plano; os protocolos de ações; as melhorias de praças; problemática das pessoas em situação de rua; estimulo às politicas públicas de habitações; comércio informal, entre outros”, pontuou

Ela destacou que o projeto foi dividido em seis eixos: Habitação; Turismo e Cultura; Infraestrutura e Mobilidade; Política de apoio as pessoas em situação de rua; Ordenamento do comércio informal; Segurança e fiscalização. Verena atualizou sobre a situação das obras nas ruas centrais, dando ênfase ao projeto Calçada Viva. “Dentro dessa ação teremos quiosques para atender os ambulantes que estão na rua. Na Barão do Rio Branco, por exemplo, a ideia é implementar 50 quiosques, com tipologia diferente. Isso vai permitir beneficiar 100 permissionários. Teremos ainda a reforma da Praça José de Alencar, que urge intervenções, que não funciona mais como praça e junto será contemplado um terminal aberto de ônibus, com vários modais, como metrô, ônibus e bicicleta” detalhou.

Ressaltou que com a instalação de mais 40 câmeras, o Centro ficará mais seguro. “O sistema terá uma sala de monitoramento e mais recentemente houve aumento do número de fiscais. No comércio formal e informal teremos o aplicativo Guia do Camelô que será transformando em Guia do Centro, para acrescentar roteiro culturais. Temos agora a reforma dos calçadões. Fizemos a Guilherme Rocha, e vamos iniciar Barão do Rio Branco e já fizemos General Sampaio. Foi uma iniciativa para qualificar esses espaços e beneficiar tanto os ambulantes e comércio formal como os pedestres”.

Segundo ela, com esse projeto os quiosques foram padronizados. Observou que para os locais mais castigados pelo sol e chuva, a Prefeitura pensou na solução dos toldos. “Pensamos em modelos e fomos atrás de empresas que pudessem viabilizar a ideia. Em momento nenhum deixamos esse assunto de lado”. Enfatizou que o maior desafio dessa obra é internalizar água, rede aérea de energia, telefonia, tarefa que envolve várias empresas e que por esse motivo está tornando a obra mais demorada.

Citou, ainda, a solução encontrada para atender os camelôs que não foram contemplados com os boxes. “Os que não foram beneficiados pensamos e criar o Feirão São Paulo, que fica no cruzamento das ruas São Paulo e Tristão Gonçalves, no Centro. O empreendimento, quando em funcionamento, vai reunir 360 boxes de 100x150cm, sendo 155 no térreo, 163 no 1º andar e 42 no 2º. Os demais andares permanecerão reservados a particulares”, pontuou.

Logo em seguida, foi aberta a palavra para a plenária. O ambulante Francisco de Assis disse que os camelôs têm várias reivindicações e citou o caso de pessoas que tem benefícios, que não é aposentadoria, que acabam perdendo o direito aos boxes. “Do jeito que está, eu vou ficar sem trabalhar ou fugindo dos guardas. Sou cidadão tenho direito de trabalhar. Sou a favor do projeto, de cuidar de Fortaleza. Cheguei aqui em 1972 no Centro e nunca mais sai. Precisamos de um local para trabalhar, mas com aquele sol quente não temos condições.”

Wesley da Costa falou em seguida e afirmou estar há 30 anos no Centro. “O toldo pode ajudar, mas o material utilizado para fazer teto assimila o calor e esquenta quem está embaixo do mesmo. O teto quando o raio solar atinge, aumenta a temperatura. No projeto esqueceram de colocar algo que isole. O piso afeta também, pois acumula o calor,” comentou.

Em seguida falou Tomázio Braga que parabenizou a escolha do material, e elogiou os quiosques por serem compactos, padronizados. “Se andarmos pela Guilherme Rocha e Liberato Barroso às 17 horas é belíssima a obra. Mas se essa caminhada for ao meio-dia é humanamente impossível trabalhar ali sem proteção. Não sei se tem algum projeto, mas a saída que vejo é cobrir as galerias, pois resolveria a situação de sol e chuva. No Centro já temos o exemplo da Galeria Pedro Jorge”, sugeriu.

Jackson de Sousa, por sua vez, acusou um empresário do ramo ótico de querer proibir vendedores ambulantes de comercializar óculos. “Está querendo jogar a vigilância sanitária em cima de nós. Nossa mercadoria protege contra os raios solares. E existe uma empresa que está vendendo praticamente a mesma mercadoria que nós. Queremos ter mercadoria com legalidade. Eles não podem impedir um pai de família de sustentar seus filhos”, avaliou.

Falaram ainda, Henrique Rodrigues, que disse que trabalha no Centro desde os 11 anos de idade e ressaltou que as vezes um trabalhador faz um plano de vida, planeja escola, faculdade dos filhos e de repente chega alguém e diz que a pessoa não pode mais trabalhar e o ordena que ele mude a mercadoria de sua loja; e Miranda, que criticou a lei que impede do camelô se ausentar do boxe, sob pena de levar falta na frequência dos fiscais. Outra critica foi sobre a proibição de repassar o boxe para pessoas da família em caso de falecimento do titular.

O gerente de Fiscalização da Agefis, Izídio Mascarenhas esclareceu que desde que assumiu o cargo em 2018 vem adotando a estratégia do diálogo e aprimorando as condutas ultrapassadas. “Com um novo diálogo estamos construindo um novo Centro. Ninguém é dono da verdade. As vezes têm gente que tem uma ideia melhor. Desde que assumimos o que agente mais faz é escutar. Digamos que, o que temos hoje é um processo. Sofremos juntos e agora vamos chegar, com ajuda de todos, a solução dos problemas. Em relação as questões das faltas, necessariamente o permissionário não é punido. Mas precisamos ter um padrão, para coibir a venda e aluguel de boxes. Creio que vocês estão vendo que a lei é para todos. Quanto as outras questões, como afastamento e substituição, venda de óculos, taxas, todas são relativas a uma questão legal. Essas normas estão na legislação de 1994. Já passei para o vereador, que pode mudar a lei nessa Casa”, disse.

Verena Lima observou, ainda, que a intenção nunca foi limitar as atividades e sim ordenar e requalificar o Centro. “Sabemos da importância da atividade que vocês exercem. Quando agente concebeu esse projeto não foi da noite para o dia. Tivemos diálogos que foram importantes para a escolha dos materiais e do piso intertravado. Decidimos pela escolha de um material resistente, de fácil reposição e impermeável. Quanto aos banco e lixeiras o princípio foi o mesmo. Os quiosques a opção foi por um material leve e de fácil manuseio. Com relação as árvores, algumas estavam condenadas pelo agrônomo e outras foram atingidas pelas obras”, clareou..

Explicou que a empresa que fez os quiosques já está ciente das falhas e vai providenciar as soluções. “Para nós é um experimento junto com vocês. Esse modelo de quiosque não existe no Brasil, é pioneiro”, argumentou. Outro assunto levantado pela plenária foi com relação a questão de permissionários casados, que adquiriram os quiosques quando eram solteiros e agora estão sendo intimados a optar por um.

O vereador Michel Lins passou a fazer os encaminhamentos para os problemas levantados. Ele elogiou o prefeito Roberto Cláudio por sua sensibilidade diante dos problemas da cidade e lembrou que antes de ser eleito vereador já conversara com só camelôs sobre a possibilidade de nem todos serem contemplados com a reforma do Centro, mas ninguém deixaria de ter um local para trabalhar. Relembrou a trajetória de criação da Associação dos Camelôs, que esteve à frente.

Quanto a questão dos toldos disse que a Prefeitura concordou em adquirir os materiais para que os boxes continuem padronizados. “Não sairá esse gasto do bolso de vocês”, disse. Citou duas emendas de sua autoria ao Código da Cidade que solucionam dois outros problemas dos camelôs que é a permissão de se ausentar cinco horas, por dia, dos boxes sem serem penalizados e a garantia de casais permanecerem com os boxes adquiridos antes do matrimônio. Por fim, citou o aplicativo idealizado por ele, que está recebendo o suporte da Prefeitura, que vai beneficiar os camelôs. Uma espécie de guia de compras que os clientes poderão ter acesso. Após todos os esclarecimentos o vereador deu por encerrada a audiência pública, sob os aplausos dos presentes.

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Fotos: Evilázio Bezerra