A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, nesta quinta-feira (27), audiência pública para debater os números inflacionados do aborto no Brasil e no município de Fortaleza. O evento foi solicitado pelo vereador Jorge Pinheiro (PSDC). A mesa dos trabalhos contou com as presenças Dra. Mayra Pinheiro, médica pediatra; Dra. Mayara Satsuki Kunii, médica oncologista pediatra pela Universidade Estadual de Campinas; Professor Dr. Antônio Jorge Pinheiro Júnior; Catarina Rochamonte, professora de filosofia da UECE e apresentadora do Programa Ágora Cearense da Rádio Siará News, Dra. Enilde Coutinho de Vasconcelos e o Dr. Edmar Fernandes, presidente do sindicato dos médicos.

Na abertura da audiência o vereador Jorge Pinheiro fez uma explanação sobre o processo de culminou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Supremo Tribunal Federal a, na qual pede que a Corte declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição da República. O partido alega que os dispositivos, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal.

Pinheiro destacou o trâmite no Supremo e a decisão do Ministro Luiz Barroso de que o aborto até a 12ª semana não é crime. Para ele, o que existe hoje é um ativismo judicial, onde o STF está usurpando a prerrogativa do Legislativo e desrespeitando a separação dos poderes. “O sistema deve ter peso contrapeso, para que não haja acumulo de poder na mão de uma pessoa. Isso é que vai garantir a democracia”, disse.

Ele criticou o posicionamento do ministro Luiz Fux que afirmou que o povo não sabe o que é melhor para ele e que não deve justificativas ao povo. “Isso é mais preocupante. Fizemos toda essa introdução para dizer que foi assim que foi legalizado o aborto nos Estados Unidos, através da Suprema Corte. Ai até hoje o movimento pró-vida luta mas não consegue reverter. Termos ferramentas para desmentir as informações mentirosas dos que tentam aprovar a legalização do aborto. Hoje a Câmara é pró-vida, é uma muralha contra leis que queiram aprovar o aborto, contra a ideologia de gênero, contra a legalização de drogas. A Câmara é hoje contra qualquer cultura de morte”, finalizou.

Em seguida foram apresentados dois vídeos de eventos contra o aborto. Em seguida a palavra foi dada a Mayara Satsuki Kunii. Ela falou sobre o atual perfil do aborto no Brasil. Destacou uma pesquisa de 2016, de que cada 100 mulheres internadas 25 são por aborto provocado. “Os pro aborto inflam esse número. Mas vemos que a legalização não reduziu os casos nos outros países. Na Rússia, por exemplo, que foi o primeiro a aprovar, aumentou a mortalidade materna. Na Índia, morrem 100 mulheres a cada 100 mil”, revelou

Maíra Pinheiro, em seu pronunciamento, disse que desde 1984 quando decidiu entrar na medicina que faz a defesa intransigente da vida. “Um governo que não prioriza educação, a saúde, como pode progredir. Nada mais fácil que defender a cultura da morte de afirmar que bandido bom é bandido morto. Mulheres tem que ter a opção da vida. Trabalho no maior hospital publico do Ceará, onde não há leitos paras as mulheres parirem. Agora há quem defenda o parto humanizado, que é um parto sem assistência,  onde muitas mulheres acabam morrendo ou tem os filhos sequelados. Parece que essa cultura foi institucionalizada. Temos grupos que defendem isso, mas não representam os médicos brasileiros. Temos que enfrentar essa cultura de morte, para que seja substituída pela cultura da vida! Ainda somos poucos, temos que ocupar os espaços e defender a vida!” detalhou.

Edmar Fernandes, presidente do sindicato dos médicos do Estado do Ceará, destacou que o debate é urgente necessário. “Não podemos nos furtar a ter esses assuntos na sociedade. Antes não tinha opinião formada sobre o assunto. Pessoas que defendem são muito agressivos. A maioria não entra no debate. Quando conheci a doutora Maira, no sindicato dos médicos, vi que não podíamos ficar omissos. Pela lógica você está matando uma criança com o aborto. Você não imagina o sofrimento de um casal que não pode ter filhos”, enfatizou.

Já Enilde Coutinho Vasconcelos, médica anestesiologista, entende que a responsabilidade do médico é de 90% nos casos de aborto. Observa que se todos os médicos se unissem todos os tribunais seriam vencidos. “Quando fazemos o juramento, damos nossa palavra de defesa da vida. Para fazer o aborto precisa do anestesista, do médico. Eu Enilde já disse que não farei anestesia para aborto. E digo aos meus colegas, não façam isso! Temos que começar a lutar. Engravidar significa dar oportunidade para que uma criança nasça, abortar é tirar esse direito dela”.

A professora Catarina Rochamonte pontuou que o aborto é a banalização do mal. Em seguida leu um texto de sua autoria com reflexões sobre a cruel iniciativa de legalizar o aborto. “Um dos motivos de estarmos perdendo a batalha e quando partimos para a discussão conceitual com os inimigos da vida. A liberdade de consciência está sendo desrespeitada hoje, com a ideologização de todas instituições como a escola e a igreja. Lutamos contra o marxismo e o seu materialismo. Só  uma sociedade doente pode defender esse crime. No ponto de vista espiritualista, os espírito que vai reencarnar sofre ao ser impedido de nascer,  e isso interfere em sua evolução. Na ciência tomamos como ponto de partida o psique próprio acessível e inegável da existência. Existo como sujeito como pensante”, concluiu.

Antônio Jorge Pinheiro Júnior, professor de Direito da Unifor, entende que a lei é uma ferramenta para governar e conduzir o povo, mas ela tem que favorecer a vida humana. “Chamo atenção porque as pessoas que defendem o aborto, também trabalham com a lógica de defender a vida, a vida da mulher que sofre. O discurso pró-vida que trata a mulher como criminosa, como a que mata também tem que fazer reflexões. As pessoas daquele lado precisam do acolhimento. Ela é manipulada por quem defende o aborto. Teríamos que pensar como dar respostas para as pessoas. Se o discurso for só acusatório não vai ter sucesso. Tenho que sintonizar com quem estamos falando. Pois a sociedade procura legalizar seus erros em vez de consertá-los. Muitos confundem aborto com planejamento familiar, outro critério confundido é a precaução e sustentabilidade”, externou o professor..

O deputado estadual Carlos Matos, por sua vez, argumentou que seu mandato é voltado para apoiar a vida humana. Observou que não cabe ao legislador querer ser deus e legislar sobre a vida humana. “Brincar de Deus acaba chegando a absurdos. Nunca pensei em estar na Assembleia lutando para livrar as crianças da ideologia de gênero. Pra mim não valem estatísticas sobre aborto. E a vida? O amor? O aborto é o fim da vida. Não vivemos plenamente porque não sabemos o que é a vida humana. Dizem que a vida do feto só existe após o terceiro mês. Mas, segundo o papa Bento XVI no livro Elogio da Consciência, quando a mentalidade é corrompida perdesse o diálogo. Ele disse que as pessoas que mataram em nome de Hitler não eram inocentes, pois a vida é sagrada. Descriminalizar significa dizer – pode matar. Essa audiência pública pode dar uma grande contribuição sobre isso. Temos que gerar consciência. Infelizmente, só a Igreja tem a coragem de fazer a defesa da verdade. As casas legislativas deveriam defender a vida, pois se não defendem nem a vida, vão defender o que? Quem trabalha pela morte não é parlamentar, é falso, mentiroso e omisso”, disse.

Em seguida, foi aberta a palavra para as pessoas da plenária:

Daniel Chagas Torres, foi o primeiro a falar e disse que a mulher não tem prerrogativa absoluta do seu corpo. “Ela não pode atentar contra ele, pois atenta contra a ordem social. Se não tem direito ao seu próprio corpo, imagine o de uma criança. As estatísticas chegam a ser mote para ironias. Um simples estudo de aritmética você desmascara os números”, frisou.

Já Bruno Stefani, de 18 anos, e estudante de direito afirmou que é triste saber que existem pessoas, em pleno século 20, que tratam a vida como uma folha de papel que pode amassar e jogar no lixo. “O ventre de mãe que deveria ser o lugar mais seguro para o bebê acaba sendo violado. Indago aos presentes – desde quando é prerrogativa do STF abolir qualquer tipo de crime. Estão passado por cima dos interesses dos brasileiros, que são contrários ao aborto. Muita gente alega que a Justiça não definiu o que é vida, se não se tem a comprovação se é vida ou não. Simplesmente apostar no aborto é um tiro no escuro”.

José Cretel Ferreira Neto, estudante de Economia da Unifor, observa que a vida é o maior bem que o ser humano pode ter. “Se você comete um crime de homicídio, pois o aborto é um crime, há consequências. O Governo quer destinar dinheiro para financiar abortos, enquanto que diversas áreas precisam de recursos. Isso é a oficialização do crime”.

Francisco Emanuel Pires disse estar indignado, “sou estudante de psicologia da Faculdade Nassau, Disseram que eu tinha que calar a boca, pois psicólogo não pode tratar desse assunto. Quando digo que sou a favor da vida sou xingado e maltratado. Tenho argumentos, não sou como outros que defendem o aborto por defender. Entidades que representam a classe se posicionaram a favor do aborto, isso causou revolta dos profissionais sérios.  A psicologia é para questionar. Não é para dizer o que o meu paciente deve fazer, isso está no código de ética”, comentou.

José Dias Padilha, advogado, argumenta  que a história da cultura de morte é muito longa. “Somente nos regimes totalitários é que a matança de inocentes virou politica de estado. Crianças com problemas de saúde eram descartadas para manter a pureza da raça ariana. As ideologias totalitárias estão por ai. Nossa democracia se torna cada dia mais totalitária, porque se vocês pensarem em valores, o direito à vida humana é um valor supremo, que está sendo massacrado por ideologias estranhas ao nosso legado civilizatório. Assumem duas formas, a desvirtuação dos conceitos, agora abortar é proteger a saúde da mulher. E a falsificação da ciência e da estatística, que assumiu uma forma tão impactante, que ninguém mais sabe o que é a verdade. É preciso ter muito cuidado com o que falamos, não podemos acreditar cegamente na ciência. Nunca foi tão mau usada e pervertida. Há interesses morais em jogo. A democracia tende a mudar todos os valores humanos em um jogo de dados,” ressaltou

Leonardo Toti disse pertencer ao movimento Endireita Fortaleza, “sou católico e quis estar aqui para defender a vida. Argumentos dos abortistas, de que o feto é um amontoado de células é muito sem sentido. Se não é nada, ele que diz isso também não é nada. É retórica. Então nada impediria que qualquer ser humano pudesse ser invalidado também. O abortista diz que o feto não é forma definida. Eu pergunto, que forma é essa então? Um bebê, um adolescente também é indefinido. Não, pois a vida é feita por fases. Lembremos que Cristo, nosso Deus, também passou por todas as fases da vida”, relatou.

Renan Silveira, estudante universitário, afirmou ser entusiasmado a lutar pela vida. “Dizem que a defesa da vida tem cunho religiosa, mas eu sou ateu e sou contra o aborto. A questão da luta não é de laicidade, ou que possa ferir os direitos religiosos. Sou conservador, de direita. Precisamos nos mostrar e ocupar espaços, somos a maioria. A religião é importante sim é o principal vetor dessa consciência filosófica, desse valor ético, de que a vida começa na concepção. Existe uma desestruturação da família fruto dos ataques a religião, mas precisamos resistir e fazer com que a moral se fortaleça e a vida seja preservada”, concluiu.

Sérgio Luiz Arruda, frisou que vê que o argumento muito prevalente é que não existe um conceito fechado de quando se inicia a vida. “A medicina usa o parâmetro da morte encefálica. Então o embrião só teria vida quando o cérebro começa a funcionar. Esse é um conceito falacioso. Pois uma pessoa não é considerada sem vida nessa situação. Nada do que agente fale pode mudar o pensamento da mulher que quer abortar. Devemos nos aproximar e mostrar a elas que queremos defender a vida” finalizou.

No final os componentes da mesa fizeram suas considerações finais.