Com o objetivo de debater a família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta quarta-feira (4), uma audiência pública no auditório Ademar Arruda, solicitada pelo vereador Dr. Porto (PRTB). O parlamentar, que presidiu o evento, fez a saudação inicial a todos os presentes e destacou que o debate foi solicitado por ele, através do requerimento 3763/2019, atendendo um pedido feito pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), ainda como atividade extensiva a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, ocorrida entre os dias 21 a 28 de agosto.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo professor Gilberto Maia, presidente do Instituto Pestalozzi de Fortaleza; Henrique Gurgel, presidente da Associação Cearense do Esporte Adaptado; Regiane Patrícia, idealizadora do Projeto Botas que Unem; Lucimary Augusto de Carvalho, pedagoga especialista em Educação Especial; Ângela Stela de Oliveira Viana Carneiro, professora e diretora da APAE Fortaleza; Padre Ademar José dos Santos, diretor do Pequeno Cotolengo; Dr. Enéas Romero de Vasconcelos, secretário-executivo das Promotorias da Justiça Civil e o vereador Jorge Pinheiro (DC).

Segundo o vereador Dr. Porto, a APAE tem uma importância capital para a humanidade, pois quem salva uma vida salva o mundo inteiro. “Digo isso porque a APAE, hoje, atende 471 pacientes com deficiência intelectual e múltipla, para a socialização e inserção no mercado de trabalho, em um trabalho digno de nosso aplauso. Parabéns a todos que fazem a APAE”, afirmou.

O parlamentar frisou que a deficiência intelectual é uma condição e não uma doença. “Muitos são os desafios encontrados pelos familiares e pessoas com deficiência, principalmente o preconceito. Apesar de toda visibilidade que se tem hoje, e das vastas quantidades de informações e campanhas, a discriminação ainda existe. Eu tenho um irmão que possui Síndrome de Down, meu amado (e meu ídolo) Silvinho. Em razão da existência dele, passei a conhecer em profundidade a luta diária
da pessoa com deficiência e de toda a família para conquistar um espaço na sociedade. Muitos ainda possuem ideais retrógrados, recheados de estereótipos e preconceitos. Devemos deixar tudo de
lado e valorizar apenas o ser humano, na forma que ele é”, ressaltou.

Ele frisou que cada pessoa, do menor ao maior, pode transformar a própria realidade. E que o deficiente é aquele que não consegue modificar a sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino. “O dia de hoje representa isso, abracemos a causa. Ninguém é tão pobre de espírito que não possa ensinar. Aprendamos uns com os outros”, asseverou.

Em seguida, falou o promotor de Justiça, representando o Ministério Público, Dr. Enéas Romero Vasconcelos, que reforçou a importância da pauta da acessibilidade para a sociedade. “A calçada ela é de quem? É o espaço de ninguém ai fazem de garagem, fazem varanda, fazem um desnível e ai parece aquela corrida das olimpíadas que tem que dar um salto. É pauta da pessoa com deficiência, mas também de todas as pessoas e ela tem que ser tratada como politicas públicas. Autismo não está claro, o aumento de incidência do espectro autismo, mas há um aumento que deve ser discutido para se diagnosticar e acompanhar. A pauta é muito ampla mais precisa ser implementada”, ressaltou.

O Dr. Porto revelou que todas as terças-feiras na reunião da Comissão de Saúde da Casa, são colocados em discussão requerimentos, leis e feitas cobranças ao Executivo, quanto a acessibilidade e melhorias não só para pessoas com deficiências. “O problema das calçadas é problema de todos. O prefeito Roberto Cláudio está ciente e quer solucionar esse problema ainda na sua gestão. Vamos fazer gestões para que façam obras que deem acessibilidade a todos”, garantiu.

Lucimary Augusto de Carvalho, agente da Educação Especial, representou o Centro de Referência e Atendimento Especializado do Ceará (Creaece). “Trabalhamos com atendimento educacional especializado, às pessoas com deficiência TEA e altas habilidades, temos do pedagogo, psicopedagogos e outros profissionais todos voltados para fazer com que as pessoas com deficiência sejam autônomos no processo de inclusão. O Creaece tem atendimento especializado, formação na área de educação especial, cursos de deficiência visual, intelectuais. Infelizmente dizemos que a demanda é grande e atenderíamos melhor se tivesses outros Creaeces. Outra demanda é ter material em braile pra todo o Ceará”, afirmou.

Ela fez a explanação do tema ‘Família e a Pessoa com Deficiência como Protagonistas na Implementação das Políticas Públicas’, “minha fala estará embasada na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. As raízes históricas e culturais sempre foram marcadas por forte rejeição, discriminação e preconceito. Frisa que na idade antiga as pessoas com deficiência passaram a ser excluídas, ou até mesmo, mortas. Mas a deficiência é uma limitação que acontece, não é uma doença. Com a acensão do cristianismo passamos a ver todos como irmãos e surgiram as instituições que passaram a dar assistência. Na década de 80, foram incluídas nas escolas forçando a serem normais. Um exemplo foram os surdos que tiveram suas mãos amarradas para serem obrigados a oralizar. Início da década de 90 passados a ouvir falar em inclusão”, asseverou.

O Padre Ademar José dos Santos disse que o Brasil tem leis bonitas voltadas para pessoas com deficiência, mas muitas delas não chegam a todos. Disse que trabalhar pela acessibilidade não resolve tudo, pois existem pessoas com sequelas severas, que precisam de mais, pois são carentes de tudo e precisam de outras pessoas para sobreviverem e até para as necessidades básicas, como banho e alimentação.

Regiane Patrícia (Gigi), idealizadora do Projeto Rotas que Unem, falou sobre o projeto, que foi encampado pelo vereador Cr. Porto. “O projeto visa oferecer às crianças até 14 anos oportunidade de fazer atividades físicas e esportivas. O projeto é um chute a gol, onde a criança e adulto atuam juntos, o corpo da criança fica presa ao do adulto que comanda o movimento. O projeto está bem adiantado e vai permitir que pessoas com deficiências possa se exercitar”, detalhou.

Maria do Carmo Moreira, do Movimento Empoderamento Down, do projeto Sorrindo para a Vida e da Associação Fortaleza Down disse que agradeceu a APAE pelo apoio ao seu filho, Pedro e destacou que neste ano, ocorreu um momento inédito em Fortaleza, que foi a reunião com todas as instituições que trabalham com Síndrome de Down. “Pensamos em fazer somar forças, como soldados em campo de batalha. Para que as politicas públicas sejam implementadas, precisamos de leis claras. Precisamos que a gente se divida pelos menos favorecidos, os que precisam se mobilizar melhor, os que precisam trabalhar, acreditando cada um em sua frente de batalha. Como dizia Tereza D’Ávila se mil vidas tivesse, mil vidas daria para salvar uma alma. E eu digo, se tivesse mil vidas, mil vidas daria para salvar uma pessoa com síndrome de Down”, concluiu

Falou ainda o professor Henrique Gurgel que enfatizou que desde que foi conselheiro da pessoa com deficiência vem trabalhando nessa área. “Como educador físico que sou, no Núcleo de Atendimento da Família, trabalhamos muito com a prevenção. Me coloquei à disposição do vereador Porto para falar como fazer a política pública desde o começo. O diagnóstico da criança com suspeita de deficiência sai após 4 ou 5 anos, bem tardio, pois nesse período já se poderia fazer alguns estímulos para melhorar sua qualidade de vida Viajei muitos países pelo esporte, sou muito grato a natação por isso. Henrique ganhou recentemente a medalha na Paralimpíadas Universitárias.

Professor Gilberto, presidente do Instituto Pestalozzi, observou que assim como todas as instituições o Instituto que preside vive dificuldades, nossos repasses saem com dificuldades e as vezes atrasa meses para serem liberados. “Temos uma demanda de 320 crianças sendo atendidas, um ano atrás estávamos com 120. Infelizmente temos 150 crianças na lista de espera e temos mais 100 para entrar na lista de espera. Aproveitando a presença dos vereadores, peço que olhem por nós. Estamos precisando de ajuda para ajudar pessoas que precisam ser acolhidas, que estão em situação de risco social”, apelou.

Após as falas dos presentes, o vereador Dr. Porto encerrou a audiência destacando os encaminhamentos a serem realizados, entre eles, solicitação de melhor acessibilidade nas ruas de Fortaleza e busca de apoio e auxilio para as entidades que trabalham diretamente com as pessoas com deficiência.

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