Na Sala das Comissões, parlamentares se reuniram na tarde desta quarta-feira, 6, em duas Comissões Conjuntas (Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Orçamento;Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Meio Ambiente) e outra exclusivamente da CCJ.

Na primeira reunião, entre a CCJ e Meio Ambiente, foi aprovado o PLO n° 393/2019 que concede o uso de bem imóvel público à Associação Beneficente de Porangabussu. No segundo momento, a Comissão de Justiça e Orçamento apreciou 05 matérias sendo elas: o PL nº 314/2019, PL nº 315/2019, PL nº 316/2019, PL nº 317/2019 e o PL nº 394/2019.

Destas, dois projetos foram destacados pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), o PL n º 394/19, que autoriza o município de Fortaleza a outorgar a concessão dos espigões da avenida Beira Mar, na altura da Rua João Cordeiro, da Av. Rui Barbosa e da Av. Desembargador Moreira e o PL nº 394/19 que autoriza a concessão da operação de serviços não pedagógicos de apoio e manutenção das unidades de ensino da rede pública do município de Fortaleza.

“O projeto enviado pela Prefeitura está me cheirando muito mal. Vão conceder o espigão da Rua João Cordeiro, um espaço que todo mundo entra, faz atividade física, contempla, namora, pesca, mergulha, e eu faço uma emenda que o livre trânsito de pessoas está assegurado e a base do governo derruba. Não está correto isso. É privatização do espaço público e nós esperamos que o plenário da Câmara reaja a esse tipo de proposta que não interessa a população de Fortaleza. O outro projeto diz respeito a concessão a iniciativa privada de serviços escolares considerados não pedagógicos. Para nós é um risco muito grave a privatização de atividades de interesse público especialmente da educação pública. Nós já estamos vendo os ataques a nível nacional estão acontecendo com propostas de fim do financiamento público com impostos destinados na Constituição ao financiamento da educação e agora esse tipo de matéria aqui na Câmara Municipal. Vamos resistir a isso junto aos professores”, atentou Guilherme.

Na última reunião, os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa votaram em bloco 10 pautas que estavam aguardando Redação Final. Na oportunidade, também deliberaram sobre 5 matérias extrapautas apresentadas pelo presidente da Comissão, vereador Didi Mangueira (PDT).

“Realizamos três reuniões nesta tarde sendo duas Conjuntas e uma da CCJ. Como foram três reuniões, não tivemos como limpar toda a pauta, mas votamos as matérias que estavam em redação final e outras que entraram extrapauta. Portanto, uma reunião muito produtiva”, reforçou o presidente.

Foto: Érika Fonseca.