A Sessão Ordinária, desta terça-feira (26), da Câmara Municipal de Fortaleza terá uma pauta com 103 propostas a serem analisadas pelos vereadores, entre elas: 95 requerimentos, 3 projetos de indicação, um projeto de Decreto Legislativo e um projeto de Lei Ordinária, que serão lidos e encaminhados à Ordem do Dia. Já três mensagens do Executivo serão votadas em segunda discussão.

A Mensagem 47/2019, oriunda da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, eficientização, gestão, operação e manutenção de geração de energia distribuída para demanda energética dos prédios das escolas e creches do município de Fortaleza, recebeu duas emendas.

A emenda 01, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), quer que o particular que venha a ganhar a concessão, apresente estudos e projetos de instalação de fontes renováveis de energia nos prédios de escolas e creches, no prazo de 10 dias, a contar do início da concessão. Já a emenda 02, da lavra do vereador Benigno Júnior (PSD), indica que a empresa ou particular que vença a concessão modernize, em um prazo de 24 meses, toda a rede elétrica do equipamento público, como também a implante lâmpadas com tecnologia LED na escola ou creche contratada. As duas emendas receberam parecer contrário do relator Esio Feitosa (PDT).

A mensagem 48/2019 autoriza o Poder Executivo a delegar à iniciativa privada os mesmos serviços de implantação, eficientização, gestão, operação e manutenção de geração de energia aos prédios das unidades de saúde de Fortaleza. Essa proposta recebeu uma emenda de autoria do vereador Guilherme Sampaio fixando que o particular apresente estudos e projetos de instalação de fontes renováveis de energia nos prédios das unidades de saúde, no prazo de 10 anos, a contar do início da concessão. Essa emenda recebeu parecer favorável do relator Esio Feitosa. Por fim, a mensagem 0060/19, que institui os programas sociais E-carroceiro e E-catador no âmbito do município de Fortaleza, também recebeu uma emenda.

Além dessas propostas, a pauta contêm 95 requerimentos e  três indicações: a 430/19, do vereador Jorge Pinheiro (DC), que dispõe sobre a implantação de um Centro Municipal de Formação Profissional no bairro São João do Tauape; a 431/19, também de autoria do vereador Jorge Pinheiro, que dispõe sobre a implantação de um equipamento similar no bairro Maraponga e a indicação 235/19, do vereador  Didi Mangueira (PDT), que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o programa de incentivo ao espetáculo teatral paixão de Cristo no município de Fortaleza.

Os vereadores terão, ainda, na pauta, o projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2019, do vereador John Monteiro (PDT), que denomina de praça José Lopes da Silva, o “Trubina”, a praça localizada na bifurcação da Rua do Dourado com Av. Areia Branca no bairro Vicente Pinzon; e o projeto de Lei Ordinária nº 411/19, do vereador professor Elói (Patriota), que considera de utilidade pública a Instituição da Solidariedade Madre Mastena.

Foto: Érika Fonseca